Os princípios bioéticos e os direitos dos usuários de serviços de saúde

DOI: 10.15343/0104-7809.200630.3.9

Resumo

Nos serviços de saúde, especialmente no meio hospitalar, observa-se o uso corrente de uma terminologia rica em vocábulos
técnicos complicados, neologismos e um linguajar típico do meio hospitalar na comunicação dos profissionais com os usuários, refletin-
do, em muitos casos, intenções de domínio e poder. O profissional de saúde, imbuído do poder de curar, tem status e prestígios especiais
que, quando negados, podem desencadear abuso de poder, caracterizado por sentimentos de ameaça quando questionado, e tomada de
decisões unilaterais sobre o que considera melhor para o paciente, sem uma discussão mais ampla sobre as condições do paciente e suas
possibilidades. A enfermagem, como parte do sistema de saúde, tem importante papel na reflexão sobre essas questões, tendo como
premissa assegurar, aos usuários do serviço de saúde a garantia do cuidado sob sua responsabilidade de forma eqüitativa. Diante dessas
considerações, o presente estudo tem o propósito de realizar uma análise da lei que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e
das ações de saúde no estado de São Paulo e os aspectos referentes às questões éticas como a autonomia, beneficência, justiça, respeito
à liberdade e ao valor da vida das pessoas.