Sistema Único de Saúde - 2010: espaço para uma virada

DOI: 10.15343/0104-7809.20101819

Resumo

Destaca-se neste estudo os avanços marcantes na implementação dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS, em especial
a universalidade e a descentralização que propiciaram a maior inclusão social em sistema público de saúde de que se tem notícia.
Destaca-se também os avanços na gestão do sistema público com a criação dos fundos de saúde, dos repasses fundo a fundo das comissões
intergestores (tripartite e bipartite), das normas operacionais básicas pactuadas e recentemente, do Pacto pela Vida, em Defesa do SUS
e de Gestão, que avança na etapa “pós-NOBs”. Identifica-se contudo, limites a esses avanços, dados por obstáculos rígidos ao avanço da
gestão/gerência pública e contratada da rede e de cada unidade prestadora de serviços públicos, ainda sob a lógica predominante dos
interesses atrelados ao velho modelo de gestão caracterizado por uma conjugação histórica do subfinanciamento público/paralisação
da reforma do Estado/promiscuidade da relação público-privado. Tais limites, mais que obstáculos ao prosseguimento dos avanços, vêm
escanteando a equidade, a integralidade, a regionalização, a atuação dos conselhos de saúde na formação de estratégias, e balizando
a implementação do rumo ao “SUS pobre para os pobres e complementar aos afiliados às empresas dos planos privados”. Ao final, são
sinalizadas possibilidades potenciais e em embrionamento para uma “virada” de rumo na política pública de saúde, com a retomada
dos valores calcados no direito humano à saúde, à consciência social das necessidades de saúde e respectivos direitos, com a adesão
efetiva da classe média, dos trabalhadores sindicalizados e dos servidores públicos e com uma relação sociedade-Estado realmente
democratizadora.