O Programa Nacional de Alimentação Escolar como promotor de ações de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas do Brasil

DOI: 10.15343/0104-7809.20194302374389

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é a política pública de saúde que garante a oferta mínima de alimentos saudáveis e oferece espaço para a construção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas brasileiras. O objetivo do presente estudo foi de avaliar a presença de ações de Educação Alimentar e Nutricional - EAN no âmbito do PNAE para verificar sua adequação à legislação do programa e investigar quais parâmetros são previsores da execução de hortas escolares. Estudo observacional transversal que utilizou dados secundários obtidos a partir do banco de dados do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, do ano 2010, com amostra de 749 municípios do Brasil. Foi realizada uma regressão logística binária, considerando como variável dependente a execução de Hortas Escolares, e os indicadores de EAN e as variáveis demográficas como independentes. O modelo contendo a presença de EAN no currículo escolar foi significativo (p<0,001). A presença de EAN no currículo escolar OR=2,406;IC95%=[1,725;3,357] foi o previsor mais significativo da execução de hortas escolares, seguida da utilização de alimentos da agricultura familiar OR=2,049;IC95%=[1,477;2,842] e a execução de oficinas culinárias OR=2,032;IC95%=[1,442; 2,863], considerando p<0,05. A presença de EAN no currículo escolar foi associado positivamente a execução de hortas, evidenciando que ações complexas e que exigem mais recursos podem ser estimuladas a partir de medidas mais simples e o PNAE como política pública de saúde mostra-se como uma importante ferramenta para promover ações de EAN em todo território nacional.