Conhecimentos Estratégicos Para a Participação Social no Sistema Único de Saúde

DOI: 10.15343/0104-7809.201539013242

Resumen

A participação social no Sistema Único da Saúde (SUS) requer competências técnicas essenciais. O objetivo deste artigo
foi avaliar o domínio de informações dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Por meio de
triangulação de métodos que incluiu observação participante, entrevista semiestruturada e análise documental, investigou-
-se o conhecimento dos conselheiros sobre documentos jurídicos e técnico-administrativos relativos à regulamentação e
gestão do SUS. Foram também levantados o número de mandatos, a assiduidade nas reuniões e a participação em oficinas
de capacitação. Os dados revelaram iniquidade no domínio de informações em razão do caráter burocrático atribuído aos
instrumentos normativos, seu formato técnico e codificado; ausência de apoio técnico. Observou-se também a ocorrência
de uma cultura política na qual oscila a defesa de interesses particulares, o autoritarismo, a omissão e/ou desinteresse em
relação às causas coletivas. Conclui-se pela necessidade de educação permanente dos conselheiros com vistas à consoli-
dação da participação social. Ignorar a premência desta formação contínua possibilita aos detentores do poder político a
perpetuação de práticas autoritárias e incompatíveis com as reais demandas em saúde da população. Entretanto, a superação
de tais práticas demanda a adoção de um modelo pedagógico crítico e reflexivo no qual, além do repasse de informações
essenciais sobre os conteúdos normativos que os conselheiros precisam dominar para o exercício de suas atribuições, haja
a promoção de uma cultura de participação política democrática e de resistência ao autoritarismo e clientelismo comum
no sistema política brasileiro, especialmente, nos municípios de pequeno e médio porte.