Bioethics and Telehealth in Speech Therapy and Audiology: a documental study

DOI: 10.15343/0104-7809.20174102253262

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar como as questões éticas e bioéticas foram tratadas na legislação de telessaúde em
Fonoaudiologia, utilizando os princípios constantes da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH).
Trata-se de estudo documental. O método incluiu a seleção, coleta e análise dos documentos-chave e comparação entre
o que preconiza a Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) nº 427/2013, que dispõe sobre telessaúde
em Fonoaudiologia, e os princípios previstos na DUBDH, com apoio da literatura científica sobre o tema. Os resultados
mostraram que, excetuando o respeito pela diversidade cultural e pelo pluralismo, os princípios da DUBDH estão respaldados
na legislação fonoaudiológica. Assim, essa legislação prevê a promoção de teleassistência de qualidade e de forma eficiente
para qualquer brasileiro e restringe a tele-educação de procedimentos diagnósticos e terapêuticos fonoaudiológicos apenas
a profissionais e estudantes de Fonoaudiologia, antecipando a possibilidade de falhas na realização desses procedimentos,
o que desrespeitaria a dignidade humana. Como conclusão, verificou-se a necessidade de revisão da legislação no que se
refere a explicitar o respeito pela diversidade cultural e pelo pluralismo para que este princípio seja também considerado e o
fonoaudiólogo esteja disposto a ver o outro livre de ideias pré-concebidas, o que facilitará a compreensão entre ambos. Desta
forma, será mais provável o êxito da intervenção fonoaudiológica à distância.